Bolsonaro sanciona lei que acaba com rol taxativo da ANS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.454, que acaba com o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A publicação foi feita ontem (21/9) no Diário Oficial da União. A medida representa uma vitória importante para milhares de usuários de planos de saúde, incluindo pacientes de melanoma e outros tipos de câncer, pois […]
Instituto Melanoma Brasil oferece serviço gratuito de orientação jurídica
Quer saber quais seus seus direitos enquanto paciente de melanoma, o câncer de pele mais perigoso? Aproveite o serviço de orientação jurírica gratuito que o Instituto Melanoma Brasil oferece. Por meio dele, você pode saber mais sobre o acesso à medicação e ao tratamento e esclarecer outras dúvidas sobre os direitos do paciente oncológico. O […]
STJ proíbe planos coletivos de desligarem pacientes com doenças graves*
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia 22/06/2022, que as operadoras não podem cancelar planos de saúde coletivos, caso o usuário esteja em tratamento de doença grave. Nos planos de saúde individuais ou familiares, a legislação atual determina que a Operadora somente pode rescindir o contrato por fraude ou […]
Congresso mantém veto ao Projeto Sim para a Quimio Oral
Em Sessão Plenária realizada ontem, 8 de fevereiro, o Congresso Nacional decidiu manter o veto do Presidente da República ao Projeto de Lei 6330/2019, popularmente conhecido como Projeto Sim para a Quimio Oral. O Projeto Sim para a Quimio Oral facilitaria o acesso dos usuários de plano de saúde ao tratamento com antineoplásicos de uso […]
Presidente veta Projeto de Lei 6330/19
O Presidente da República vetou ontem, 20 de julho de 2021, o Projeto de Lei 6330/19, conhecido popularmente como SIM PARA QUIMIO ORAL. O Projeto de Lei 6330/19 obrigava as operadoras de saúde a fornecer medicamentos antineoplásicos de uso oral para pacientes oncológicos, assim que eles fossem aprovados pela ANVISA – Agência Nacional de […]
Lei dos 60 dias estabelece prazo para início do tratamento
Muitos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) desconhecem a existência da Lei 12.732/12, conhecida como Lei dos 60 Dias. Ela determina o prazo máximo de 60 dias após o diagnóstico câncer para início do tratamento. De acordo com a Lei, o paciente do SUS diagnosticado com câncer tem o direito de se submeter ao […]
Lei dos 30 dias traz agilidade ao diagnóstico de câncer
O que é? A Lei 13.896/19, conhecida como Lei dos 30 dias, traz agilidade ao diagnóstico de câncer e representa um marco importante para os pacientes. Ela determina que, para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em que a principal hipótese diagnóstica (HD) seja de neoplasia maligna (câncer), os exames necessários para […]
Imunoterápicos são incorporados como tratamento para melanoma avançado no SUS
Vamos comemorar um momento histórico para os pacientes de melanoma de todo o Brasil! Entrou hoje em vigor a portaria SCTIE/MS Nº 23, que incorpora os imunoterápicos Nivolumabe e Pembrolizumabe como tratamento de primeira linha para melanoma avançado e não cirúrgico no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta grande vitória é resultado de um processo […]
Conitec debate incorporação de novas drogas para melanoma metastático ao SUS
Notícia importante para os pacientes de melanoma. A Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único) se prepara para novamente examinar a incorporação de novos medicamentos para o tratamento da neoplasia no SUS (Sistema Único de Saúde). Primeiramente, vale lembrar que tema, que já havia sido objeto de consulta pública com ampla manifestação […]
Senado aprova PL que pode obrigar planos de saúde a cobrir tratamento com antineoplásicos de uso oral registrados na Anvisa *
Foi aprovado pelo Senado Federal no dia 6 de junho o Projeto de Lei 6.330/19, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de assistência à saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados. O texto do PLS 6.330/2019 […]
Como participar da consulta pública sobre novos medicamentos para melanoma?
Você sabia que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) abriu uma consulta pública sobre a proposta de incorporação da terapia alvo e imunoterapia ao SUS, para tratamento de primeira linha do melanoma metastático avançado e não cirúrgico? A Conitec já emitiu um relatório preliminar não favorável à incorporação […]
