STJ proíbe planos coletivos de desligarem pacientes com doenças graves*

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia 22/06/2022, que as operadoras não podem cancelar planos de saúde coletivos, caso o usuário esteja em tratamento de doença grave.   Nos planos de saúde individuais ou familiares, a legislação atual determina que a Operadora somente pode rescindir o contrato por fraude ou […]

Congresso mantém veto ao Projeto Sim para a Quimio Oral

Em Sessão Plenária realizada ontem, 8 de fevereiro, o Congresso Nacional decidiu manter o veto do Presidente da República ao Projeto de Lei 6330/2019, popularmente conhecido como Projeto Sim para a Quimio Oral. O Projeto Sim para a Quimio Oral facilitaria o acesso dos usuários de plano de saúde ao tratamento com antineoplásicos de uso […]

Presidente veta Projeto de Lei 6330/19

O Presidente da República vetou ontem, 20 de julho de 2021,  o Projeto de Lei 6330/19, conhecido popularmente como SIM PARA QUIMIO ORAL.   O Projeto de Lei 6330/19 obrigava as operadoras de saúde a fornecer medicamentos antineoplásicos de uso oral para pacientes oncológicos, assim que eles fossem aprovados pela ANVISA – Agência Nacional de […]

Lei dos 60 dias estabelece prazo para início do tratamento

Lei dos 60 dias estabelece prazo máximo para início do tratamento oncológico

Muitos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) desconhecem a existência da Lei 12.732/12, conhecida como Lei dos 60 Dias. Ela  determina o prazo máximo de 60 dias após o diagnóstico câncer para início do tratamento. De acordo com a Lei, o paciente do SUS diagnosticado com câncer tem o direito de se submeter ao […]

Lei dos 30 dias traz agilidade ao diagnóstico de câncer

Lei dos 30 dias assegura agilidade no diagnóstico de câncer

O que é?          A Lei 13.896/19, conhecida como Lei dos 30 dias,  traz agilidade ao diagnóstico de câncer e  representa um marco importante para os pacientes. Ela determina que, para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em que a principal hipótese diagnóstica (HD) seja de neoplasia maligna (câncer), os exames necessários para […]

Imunoterápicos são incorporados como tratamento para melanoma avançado no SUS

Vamos comemorar um momento histórico para os pacientes de melanoma de todo o Brasil! Entrou hoje em vigor a portaria SCTIE/MS Nº 23, que incorpora os imunoterápicos Nivolumabe e Pembrolizumabe como tratamento de primeira linha para melanoma avançado e não cirúrgico no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta grande vitória é resultado de um processo […]

Conitec debate incorporação de novas drogas para melanoma metastático ao SUS

Conitec debate incorporação de novas drogas para melanoma metastático ao SUS

Notícia importante para os pacientes de melanoma. A Conitec  (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único) se prepara para novamente examinar a incorporação de novos medicamentos para o tratamento da neoplasia no SUS (Sistema Único de Saúde).  Primeiramente, vale lembrar que  tema, que já havia sido objeto de consulta pública com ampla manifestação […]

Como participar da consulta pública sobre novos medicamentos para melanoma?

Você sabia que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) abriu uma consulta pública sobre a proposta de incorporação da terapia alvo e imunoterapia ao SUS, para tratamento de primeira linha do melanoma metastático avançado e não cirúrgico? A Conitec já emitiu um relatório preliminar não favorável à incorporação […]

Melanoma Brasil e Instituto Oncoguia divulgam carta aberta sobre consulta pública que avalia incorporação de terapias para melanoma

Em parceria com o Instituto Oncoguia e com apoio de seu comitê científico, compartilhamos uma carta aberta com nossas considerações e pedidos diante da consulta pública que traz recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) contrária à incorporação de todas as medicações modernas para o tratamento de melanoma metastático ao Sistema Único de […]

Conitec abre consulta pública para incorporar tratamentos contra o melanoma ao SUS

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) abriu consulta pública para avaliar a incorporação de terapias para o melanoma ao Sistema Único de Saúde (SUS). O melanoma é o câncer de pele mais perigoso, provoca anualmente mais de 1.794 óbitos, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). A consulta permanecerá aberta até 21 de […]