Bolsonaro sanciona lei que acaba com rol taxativo da ANS
![O presidente sancionou lei que acaba com o rol taxativo. da ANS, o que representa uma importante vitória para usuários de planos de saúde.](https://www.melanomabrasil.org/wp-content/uploads/2022/09/Projeto-de-lei-acaba-com-rol-taxativo.jpg)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.454, que acaba com o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A publicação foi feita ontem (21/9) no Diário Oficial da União. A medida representa uma vitória importante para milhares de usuários de planos de saúde, incluindo pacientes de melanoma e outros tipos de câncer, pois […]
STJ proíbe planos coletivos de desligarem pacientes com doenças graves*
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia 22/06/2022, que as operadoras não podem cancelar planos de saúde coletivos, caso o usuário esteja em tratamento de doença grave. Nos planos de saúde individuais ou familiares, a legislação atual determina que a Operadora somente pode rescindir o contrato por fraude ou […]