Bolsonaro sanciona lei que acaba com rol taxativo da ANS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.454, que acaba com o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A publicação foi feita ontem (21/9) no Diário Oficial da União. A medida representa uma vitória importante para milhares de usuários de planos de saúde, incluindo pacientes de melanoma e outros tipos de câncer, pois […]
STJ proíbe planos coletivos de desligarem pacientes com doenças graves*
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia 22/06/2022, que as operadoras não podem cancelar planos de saúde coletivos, caso o usuário esteja em tratamento de doença grave. Nos planos de saúde individuais ou familiares, a legislação atual determina que a Operadora somente pode rescindir o contrato por fraude ou […]
