Lei dos 60 dias estabelece prazo para início do tratamento
Muitos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) desconhecem a existência da Lei 12.732/12, conhecida como Lei dos 60 Dias. Ela determina o prazo máximo de 60 dias após o diagnóstico câncer para início do tratamento. De acordo com a Lei, o paciente do SUS diagnosticado com câncer tem o direito de se submeter ao […]
Lei dos 30 dias traz agilidade ao diagnóstico de câncer
O que é? A Lei 13.896/19, conhecida como Lei dos 30 dias, traz agilidade ao diagnóstico de câncer e representa um marco importante para os pacientes. Ela determina que, para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em que a principal hipótese diagnóstica (HD) seja de neoplasia maligna (câncer), os exames necessários para […]
