Pacientes oncológicos têm estabilidade no emprego? Nossos consultores jurídicos Everson Fernandes Filho e Carla de Santis informam que não existe na legislação brasileira nenhuma garantia à estabilidade de empregado diagnosticado com a doença.
Entretanto, é importante lembrar que trabalhadores que estão afastados do emprego por causa da diagnóstico e recebendo auxilio doença não podem ser demitidos durante este período. Após o término do auxílio doença e retorno ao trabalho, no entanto, o paciente com câncer não tem estabilidade.
Contudo, a Justiça do Trabalho, em reiteradas decisões, reconhece ser ilegal e discriminatória a dispensa imotivada de trabalhador com doença grave, muitas vezes condenando o empregador a reintegrar o funcionário ao trabalho ou ao pagamento de indenização por danos morais.
Atualmente, está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8057/17, que propõe a concessão de garantia de manutenção do contrato de trabalho ao segurado com câncer, após a cessação do auxílio-doença, acidentário ou não. O projeto ainda aguarda apreciação.
