Pacientes de câncer têm estabilidade no emprego?

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Pacientes oncológicos têm estabilidade no emprego? Nossos consultores jurídicos Everson Fernandes Filho e Carla de Santis informam que não existe na legislação brasileira nenhuma garantia à estabilidade de empregado diagnosticado com a doença.

Entretanto, é importante lembrar que trabalhadores que estão afastados do emprego por causa da diagnóstico e recebendo auxilio doença não podem ser demitidos durante este período. Após o término do auxílio doença e retorno ao trabalho, no entanto, o paciente com câncer não tem estabilidade.

Contudo, a Justiça do Trabalho, em reiteradas decisões, reconhece ser ilegal e discriminatória a dispensa imotivada de trabalhador com doença grave, muitas vezes condenando o empregador a reintegrar o funcionário ao trabalho ou ao pagamento de indenização por danos morais.

Atualmente, está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8057/17, que propõe a concessão de garantia de manutenção do contrato de trabalho ao segurado com câncer, após a cessação do auxílio-doença, acidentário ou não. O projeto ainda aguarda apreciação.

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