Sancionada lei que fixa prazo de 30 dias para o diagnóstico de câncer
O Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, no exercício do cargo de Presidente da República sancionou a Lei 13896/19, conhecida como LEI DOS 30 DIAS. A medida foi publicada no Diário Oficial de hoje (31/10/19) e entrará em vigor daqui a 180 dias. A lei garante que, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja […]
